Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Luciana Maria da Silva 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/2025
PROPOSTA DE EMENDA Nº 011 DE 2025 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2025 Protocolo N°: 77 ID: 4874 Data: 27/05/2025 11:50:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Luzinete Dias Pilon Zambon, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 10/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/2025 – ACRESCENTA O ART. 101-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS.
Processo N°: 76/2025 Protocolo N°: 76 ID: 4873 Data: 27/05/2025 11:39:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
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