Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Luiz Alberto Zavarize 
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Projeto de Lei n° 413/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESTABELECE RESPONSABILIDADES ÀS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E DEMAIS EXECUTORES DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 120/2026 Protocolo N°: 120 ID: 5118 Data: 20/07/2026 11:02:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 412/2026
INSTITUI O CIRCUITO ESPORTIVO RURAL DE BREJETUBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TURÍSTICAS, RECREATIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 113/2026 Protocolo N°: 113 ID: 5111 Data: 18/06/2026 09:27:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 408/2026
PROJETO DE LEI C.M.B Nº 408/2026 - CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2026 Protocolo N°: 92 ID: 5090 Data: 13/05/2026 11:57:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Luzinete Dias Pilon Zambon, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 407/2026
PROJETO DE LEI C.M.B Nº 407/2026 - DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DA LEI 1.003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2026 Protocolo N°: 91 ID: 5089 Data: 13/05/2026 11:50:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Luzinete Dias Pilon Zambon, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 405/2026
PROJETO DE LEI C.M.B Nº 405/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 89/2026 Protocolo N°: 89 ID: 5087 Data: 13/05/2026 11:36:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jairo Cunha, Ademir Antônio Correa, Everton Vieira Dias, Josafá da Silva Celírio, Luciana Maria da Silva, Luiz Alberto Zavarize, Luzinete Dias Pilon Zambon, Maxuel dos Santos Silva, RONE CÂNDIDO GONÇALVES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 402/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 78/2026 Protocolo N°: 78 ID: 5076 Data: 08/04/2026 11:15:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 401/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 77 ID: 5075 Data: 08/04/2026 11:11:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 400/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 76 ID: 5074 Data: 08/04/2026 11:04:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 399/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, CONVIVÊNCIA E ENVELHECIMENTO ATIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 75/2026 Protocolo N°: 75 ID: 5073 Data: 08/04/2026 11:01:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 398/2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL, PROTEÇÃO E MANEJO ÉTICO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 74 ID: 5072 Data: 08/04/2026 10:57:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Luiz Alberto Zavarize
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