Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 
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Lei Ordinária n° 50/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 49/1997
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA EPSG "ÁLVARO CASTELO".
Data: 29/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 48/1997
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 46/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 02/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45/1997
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 040/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 43/1997
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 20/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 42/1997
DOAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 20/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1997
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Data: 20/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 40/1997
ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 022/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 39/1997
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MUTIRÃO DA CIDADANIA.
Data: 04/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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