Situação: Em Vigor Ano: 2014 
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Lei Ordinária n° 665/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE MARAPÉ.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 664/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE RANCHO DANTAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 663/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE BREJATUBINHA.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 662/2014
APROVA PLANTA GENERICA DE VALORES DE TERRENOS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 661/2014
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 494/2011
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 660/2014
DENOMINA NOME DE AUDITORIO
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 659/2014
DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 658/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João do Carmo Dias
Lei Ordinária n° 657/2014
DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 656/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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