Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejetuba, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.