Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E FEDERAL DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.