Resolução 02/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 206 da Resolução 003/2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.