Resolução 03/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito da Câmara Municipal de Brejetuba, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.