Ementa: "Cria regulamento e normas referentes
aos procedimentos de gestão
democrática e nomeação de diretores de
unidades escolares na conformidade da
Meta 19 e Art. 9° da Lei Federal 13005 de
25 de Junho de 2014 - Plano Nacional de
Educação e Estratégias da Meta 19 -
Anexo li da Lei Municipal 704 de 24 de
Junho de 2015 Plano Decenal
Municipal de Educação de BREJETUBA
- ES."