Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2017