Lei Ordinária 868/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: “Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do Município de Brejetuba-ES".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2020

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