Resolução 04/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Brejetuba e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.