Instrução Normativa 05/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a utilização, conservação e controle de viagens do veículo oficial da Câmara Municipal de Brejetuba
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.