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  Decreto Legislativo 59/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BREJETUBENSE AO SENHOR FRANCISCO ALVES DA VITÓRIA E REGOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/11/2022

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