Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PRATA DA CASA" NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, VISANDO O INCENTIVO À APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2023