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  Lei Ordinária 988/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Firmar Termo de Fomento com a Sociedade Civil de Amparo à Velhice Ninho de Amor de Afonso Cláudio-ES e toma outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2023

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