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  Lei Ordinária 1.098/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2026

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