Melhore sua busca

  Lei Orgânica 01/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Rege por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios fundamentais das Constituições Federal e Estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. Todos os direitos reservados.