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  Lei Ordinária 1.036/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 958/2023 E ANEXO II DA LEI 960/2023, PROMOVE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) E DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/2025

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