Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA O PROJETO MULHER 50+, QUE GARANTE ÀS MULHERES EM FASE DE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA O ACESSO À INFORMAÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/2025