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  Decreto Legislativo 114/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (A) BREJETUBENSE E CIDADÃO (A) BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2025

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