Ementa: INSTITUI O CIRCUITO ESPORTIVO RURAL DE BREJETUBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TURÍSTICAS, RECREATIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2026