| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Elaborar Lei |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/01/2020 13:13:14 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após elaborado lei, encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 834/2019 - Ofício
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/01/2020 13:04:22 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após findado o prazo de pronunciamento pelo Executivo, encaminho para elaboração da Lei com sanção tácita.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/01/2020 12:58:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 0102/2019 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003639/2019 na data de 11/11/2019, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 102/2019 - Ofício
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/01/2020 12:55:39 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 832/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/01/2020 12:53:33 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 832/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/01/2020 12:48:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário por unanimidade, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/01/2020 12:47:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/01/2020 12:46:09 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 31/2019 - Parecer
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| Recebimento: 17/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/01/2020 10:40:51 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do Regime.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2020 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2020 10:38:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/01/2020 10:36:28 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2020 10:31:56 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/11/2019 12:14:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0286, 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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