| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1578 dias, 3 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2020 12:54:15 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2020 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2020 12:53:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2020 12:50:17 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido que é pela insconsticionalidade do projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - Parecer
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2020 12:33:35 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2020 12:31:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Resolução protocolada sob o nº 0069/2020 em 13/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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