| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
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Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 11:19:26 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 745 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão especial em 16/11/2021.
Obs: Foi aprovado o regime de urgência do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2022 15:54:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/01/2022 15:29:42 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 31/12/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2022 14:57:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 20 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 12/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/12/2021 14:20:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 000594/2021 em 10/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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