| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1262 dias, 18 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2021 15:47:31 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 20/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 12/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 11:40:58 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade no expediente em 20/04/2021 e aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 11:35:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/06/2021 11:25:59 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 11:23:21 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2021 15:02:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0172/2021, na data 29/03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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