| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 16:00:33 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 16/03/2021 (Resolução nº 004/2021), onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2021 - Resolução nº004
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 15:57:10 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado 16/03/2021, onde encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/05/2021 15:56:23 |
Ação: Elaborada Resolução
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 15:55:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade em 16/03/2021 pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 15:55:09 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões) e aprovados por unanimidade em 16/03/2021, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/05/2021 15:53:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 5/2021 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/05/2021 15:46:22 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 8/2021 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 15:40:30 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade no expediente e sendo aprovado por unanimidade o regime de urgência do projeto, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 15:36:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário em 16/03/2021 para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2021 15:33:57 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2021 15:27:31 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2021 13:28:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Resolução protocolada sob o nº 0147/2021, na data 11/03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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