| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/02/2024 12:11:52 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 20/02/2024.
Decreto Legislativo nº 089/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 89/2024 - Decreto Legislativo 0089/2024
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2024 11:57:39 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/02/2024 11:56:51 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 11:55:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto foi APROVADO pelo Plenário por 7 (sete) votos favoráveis e 0 (zero) contra, sendo aprovado por unanimidade dos presentes na Sessão, em votação SECRETA.
Onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
Obs: Estava ausente na Sessão os Vereadores Sr. Denis Simões Dias e Sr. Leandro Sanatana da Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 11:49:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise, segue projeto de Decreto Legislativo para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/02/2024 11:47:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A comissão manifestou pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 11:46:23 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2024 11:42:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/02/2024 11:03:24 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 11:54:22 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 50 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/12/2023 15:23:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2023, protocolado sob o nº 0000621/2023 em 06/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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