| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 70 dias, 8 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 11:35:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 031/2025 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 02506/2025 na data de 06/08/2025, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2025 - Encaminha Autógrafo de Lei nº 1.056/2025
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 11:18:44 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 11:18:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unaniidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 11:17:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/08/2025 11:16:46 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 22/2025 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 10:25:28 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 10:24:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2025 10:24:15 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2025 11:29:49 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 11/07/2025 11:41:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB nº 367/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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