Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
Envio: 19/10/2018 13:48:17 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 226/2018 - Ofício
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
Envio: 03/10/2018 14:48:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 069/2018 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003248/2018 na data de 03/10/2018, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 69/2018 - Ofício
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 03/10/2018 14:46:37 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 791/2018 - Autógrafo
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 03/10/2018 14:43:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 791/2018 - Autógrafo
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2018 14:42:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2018 14:41:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 03/10/2018 14:41:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 16/2018 - Parecer
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 03/10/2018 14:40:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 28/2018 - Parecer
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2018 14:38:17 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado o pedido de Regime de Urgência do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2018 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 03/10/2018 14:37:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
Envio: 03/10/2018 14:36:17 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 6 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - Parecer
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Recebimento: 21/09/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 21/09/2018 14:12:56 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/09/2018 12:41:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0189, na data de 20/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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