| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/01/2024 09:08:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto em 02/03/2023, encaminho para arquivo.
Lei nº 954/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 31/2023 - Lei nº 954/2023
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/01/2024 09:01:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 073/2023 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004874/2023 na data de 21/12/2023, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 73/2022 - Ref. Autógrafo de Lei 958/2023
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/01/2024 08:57:42 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 958/2022 - Autógrafo
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/01/2024 08:51:43 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2024 08:51:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário 20/12/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2024 08:49:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/01/2024 08:48:55 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade em 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 44/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2024 08:46:28 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 20/12/2022.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/01/2024 08:45:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/01/2024 08:40:35 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 396 dias, 14 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 19/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2022 17:51:37 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2022 17:50:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei CMB protocolado sob o nº 0000663/2022 em 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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