Data de apresentação 14/08/2023 12:08:26
 N° Processo 86/2023
 N° Protocolo 86/2023
 ID 4548
 Ementa

Solicito a todas as Secretarias Municipais um relatório constando: • Todos os convênios de cada Secretaria do Governo Municipal que, por ventura, estejam celebrando com o Governo Federal ou Estadual, seja por Emenda Parlamentar, transferência voluntária via Fundo Nacional e Fundo Municipal ou repasse financeiro direto, através de convênio entre os entes federados. • Relatório de todas as pendências, se houver, quanto ao cumprimento de entrega de projetos, planos de trabalho e documentações condicionantes à assinatura de contratos que estejam sob cláusula suspensiva.

 Situação

Arquivado

 Temas

Administrativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação