| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 16:31:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 16:29:29 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 042/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003112/2021 na data de 05/08/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 42/2021 - Autógrafo nº 902/2021
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 16:26:46 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 902/2021 - Autógrafo 902/2021
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 16:25:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 902/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2021 16:22:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2021 16:21:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/09/2021 16:21:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
Obs: os Pareceres foram aprovados por unannimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 15/2021 - Parecer C. Finanças
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2021 16:18:40 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 31/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2021 16:14:06 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 16:12:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/09/2021 16:12:03 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2021 16:09:17 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2021 15:13:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0382/2021, na data 29/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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