| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/10/2021 09:35:07 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 08/09/2021, onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2021 09:34:20 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 27 dias, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado em 08/09/2021, onde encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 6/2021 - Resolução nº 006/2021
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2021 17:24:17 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 6/2021 - Resolução
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 17:20:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelo Plenário em 08/09/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 17:19:19 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/09/2021 17:18:24 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade em 08/09/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 33/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 17:16:22 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 08/09/2021.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o pedido de Regime de Urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2021 17:14:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2021 17:14:24 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2021 17:11:35 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2021 16:39:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências a Resolução protocolada sob o nº 00418/2021, na data 19/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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