| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/06/2022 09:50:32 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 03/05/2022, onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 7/2022 - RESOLUÇÃO 07/2022
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2022 09:48:48 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado, onde encaminho ao Legislativo para publicação em 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/06/2022 09:47:57 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 7/2022 - Resolução 07/2022
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2022 09:37:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 03/05/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2022 09:36:27 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/06/2022 09:35:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade o Parecer em 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 15/2022 - Parecer Comissão de Finanças
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2022 09:29:06 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade o Parecer em 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 18/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2022 09:25:41 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 19/04/2022.
Obs: o Pedido de regime de urgência do projeto foi reprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2022 09:23:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/06/2022 09:22:48 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2022 09:20:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 36 dias, 14 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2022 18:59:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Resolução nº 08/2022, protocolado sob o nº 0000251/2022 em 13/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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