| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/07/2022 13:02:05 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada - RESOLUÇÃO Nº 008/2022, onde encaminho para arquivar em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 8/2022 - RESOLUÇÃO Nº 008/2022
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2022 12:59:46 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado através da Resolução nº 008/2022 em 05/07/2022, onde encaminho ao Legislativo para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/07/2022 12:58:33 |
Ação: Elaborada Resolução
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 12:57:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 05/07/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 12:56:04 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão de Justiça, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/07/2022 12:54:43 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade o parecer em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 12:35:23 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade no expediente em 21/06/2022, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2022 12:33:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 21/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2022 12:32:48 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2022 08:17:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2022 08:16:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Resolução nº 09/2022, protocolado sob o nº 0000358/2022 em 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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