| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/08/2022 12:37:25 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada, onde encaminho para arquivar em 19/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2022 - RESOLUÇÃO Nº 010/2022
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2022 12:29:23 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado, onde encaminho ao Legislativo para publicação em 19/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 10/2022 - Resolução 010/2022
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/07/2022 09:19:31 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente assinatura e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 10/2022 - Resolução n°010-2022
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 09:15:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 19/07/2022, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 09:14:34 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão de Justiça, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/07/2022 09:13:42 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 19/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 25/2022 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 11:53:31 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2022 11:52:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2022 11:50:55 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 04/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 11:33:25 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer em 01/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2022 11:31:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Resolução nº 010/2022 protocolado sob o nº 0000396/2022 em 30/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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