| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/01/2024 10:36:35 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 16/05/2023, onde encaminho para arquivar.
Obs: RESOLUÇÃO Nº 013/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 13/2023 - RESOLUÇÃO Nº 013/2023
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/01/2024 10:33:31 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado, onde encaminho ao Legislativo para publicação em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/01/2024 10:32:47 |
Ação: Elaborada Resolução
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/01/2024 10:31:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade pelo Plenário em 16/05/2023, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/01/2024 10:29:06 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/01/2024 10:27:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 15/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/01/2024 10:23:33 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão em 16/05/2023.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/01/2024 10:22:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2024 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/01/2024 10:21:05 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 15/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/01/2024 10:17:44 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 184 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2023 13:51:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Resolução 014/2023 protocolada sob o nº 0000190/2023 em 10/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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