| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/11/2023 11:43:49 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada em 03/10/2023, onde encaminho para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 14/2023 - RESOLUÇÃO Nº 014/2023
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2023 11:34:56 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgação efetuado 03/10/2023, onde encaminho ao Legislativo para publicação em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/11/2023 11:32:57 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada, onde encaminho ao Presidente para promulgação 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 16:09:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade em 03/10/2023 pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 16:08:56 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão de justiça, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 03/10/2023.
Obs: Segue em anexo os pedidos de VISTA ao Projeto que aprovados por unanimidade nas sessões do dia 05/09 e 19/09/2023, os prazos já encerraram.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2023 - VISTA ao Projeto de Resolução
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2023 15:50:24 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 03/10/2023.
Obs: Teve pedidos de Vista no projeto que foram aprovados por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 32/2023 - Parecer Comissão de Justiça
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 11:11:09 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 11:10:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/09/2023 11:08:28 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2023 12:17:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/08/2023 12:16:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Resolução nº 015/2023, protocolado sob o nº 0000265/2023 em 21/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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