| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 11:10:44 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 11:08:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto foi APROVADO pelo Plenário por 8x1 . Resultado da votação: 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contra.
Em votação SECRETA. Onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2025 10:59:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto de decreto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/08/2025 10:56:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças foi pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 10:54:27 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2025 10:53:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/08/2025 14:25:36 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2025 14:20:07 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
| Envio: 13/08/2025 14:19:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 401/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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