Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Resolução n° 15/2023
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 87/2023 Protocolo N°: 87 ID: 4549 Data: 14/08/2023 12:16:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 14/2023
ALTERA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 003/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2023 Protocolo N°: 49 ID: 4511 Data: 04/07/2023 13:51:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Todos os Vereadores
Projeto de Resolução n° 13/2023
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2023 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, ESTABELECEDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.
Processo N°: 11/2023 Protocolo N°: 11 ID: 4473 Data: 24/02/2023 12:17:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 13/2023
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2023 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, ESTABELECEDO ROTINAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.
Processo N°: 9/2023 Protocolo N°: 9 ID: 4471 Data: 17/02/2023 11:28:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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