| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/03/2018 14:17:51 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicação efetuada, onde segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2018 14:17:12 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgação efetuada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2/2018 - Decreto
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/03/2018 14:15:49 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2/2018 - Decreto
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2018 14:14:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2018 14:14:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/03/2018 14:12:21 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 4/2018 - Parecer
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2018 14:10:00 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Comissão para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/03/2018 13:10:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0056, na data de 08/03/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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