| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 14:53:55 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Publicação Efetuada, onde segue para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2018 14:45:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação Efetuada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/12/2018 15:45:50 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 18/2018 - Decreto
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2018 15:30:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2018 15:23:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão Especial, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 03/12/2018 15:10:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - Parecer
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2018 14:56:14 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 14:35:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/12/2018 14:22:43 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - Parecer
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 14:09:30 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2018 11:18:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo protocolado sob o nº 0238, na data de 30/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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