Recebimento: 27/09/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
Envio: 27/09/2018 14:27:44 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 194/2018 - Ofício
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
Envio: 05/09/2018 15:30:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 067/2018 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0002980/2018 na data de 05/09/2018, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 67/2018 - Ofício
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 05/09/2018 15:24:13 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 790/2018 - Autógrafo
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 05/09/2018 14:46:46 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 790/2018 - Autógrafo
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Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/09/2018 14:42:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 05/09/2018 14:42:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/08/2018 17:49:41 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 8 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 22/2018 - Parecer
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Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 31/07/2018 09:31:51 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2018 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 31/07/2018 09:30:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2018 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
Envio: 31/07/2018 09:29:53 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2018 - Parecer
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Recebimento: 30/07/2018 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 30/07/2018 15:27:06 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/07/2018 15:01:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0139, na data de 12/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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