| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/04/2020 10:23:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 138/2020 - Ofício
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/04/2020 10:18:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 016/2020 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0000948/2020 na data de 18/03/2020, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 16/2020 - Ofício
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2020 10:14:47 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 852/2020 - Autógrafo
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/04/2020 10:13:03 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 852/2020 - Autógrafo
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2020 10:10:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2020 10:08:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/04/2020 10:08:09 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 44 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 9/2020 - Parecer
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2020 15:10:28 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 15:09:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/03/2020 15:09:31 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2020 - Parecer
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2020 12:39:27 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2020 15:43:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0025, 18/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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