| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/06/2021 08:10:52 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 176/2021 - Lei nº 887/2021
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/06/2021 08:08:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº034/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0002408/2021 na data de 22/06/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 34/2021 - Enc. Autógrafo 893/2021
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2021 08:04:34 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 893/2021 - Autógrafo n° 893/2021
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/06/2021 08:02:47 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 893/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 07:58:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 22/06/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 07:56:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
Os pareceres foram aprovados por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/06/2021 07:54:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação em 22/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 11/2021 - Parecer Comissão Finanças
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/06/2021 07:53:25 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 21/2021 - Parecer Comissão Justiça
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 07:49:06 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na Sessão Extraordinária do dia 22/06/2021, encaminho para análise e parecer da Comissão.
Obs: Foi aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2021 15:57:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2021 15:57:09 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 10:06:14 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2021 13:35:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0313/2021, na data 17/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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