| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:58:23 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
Sendo a LEI nº 896/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 219/2021 - LEI 896/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:55:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 042/2021 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003112/2021 na data de 05/08/2021, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 42/2021 - Enc. Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:50:41 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após assinatura em 03/08/2021, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 897/2021 - Autógrafo 897/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2021 14:49:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 897/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:47:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário em 03/08/2021, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:47:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/08/2021 14:46:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação, que foi aprovado por unanimidade em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 12/2021 - Parecer C. Finanças
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2021 14:44:07 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade que foi aprovado por unanimidade em 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 26/2021 - Parecer C. Justiça
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 14:37:49 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade em 20/07/2021, encaminho para análise e parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:36:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências em 20/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/08/2021 14:34:09 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido em 19/07/2021, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2021 14:02:40 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/07/2021 11:20:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0352/2021, na data 07/07/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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