| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2017 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/03/2018 15:01:06 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 98 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Acatado o veto pelo Plenário, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/12/2017 17:28:12 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total, onde aguardo o posicionamento do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2017 15:50:03 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício nº 092/2017 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0004344/2017 na data de 22/11/2017, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 92/2017 - Oficio
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2017 15:48:43 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2017 15:48:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 763/2017 - Autografo
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 15:46:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2017 15:40:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do(s) parecer(es) da(s) Comissão(ões), segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2017 15:39:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 29/2017 - Parecer
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2017 14:04:29 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2017 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2017 14:03:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2017 14:03:23 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2017 - Parecer
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2017 09:44:48 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2017 08:55:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0298, na data de 30/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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