| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/01/2020 12:20:56 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após sancionado o projeto, encaminho para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 269/2019 - Ofício
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/01/2020 11:48:35 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ofício/CMB nº 0114/2019 encaminhado ao Executivo, protocolado sob o nº 0003814/2019 na data de 04/12/2019, onde aguardo posicionamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 114/2019 - Ofício
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2020 11:42:59 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após assinatura, encaminho para o Legislativo para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 840/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/01/2020 11:14:31 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para assinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 840/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 11:11:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário por unanimidade, onde segue para o Legislativo para elaboração do Autógrafo.
Obs: Este projeto teve duas discussões a primeira na Sessão Ordinária do dia 03/12/19 e segunda em Sessão Extraordinária do dia 03/12/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 11:04:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
Obs: Foi apresentado ao projeto uma Emenda Modificativa n° 003/2019, que foi aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/2019 - Emenda
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/01/2020 11:00:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 31/2019 - Parecer
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2020 10:57:36 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade, encaminho para análise e parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Devolver ou Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2020 10:56:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/01/2020 10:56:00 |
Ação: Análise e Parecer Emitidos
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o parecer emitido para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - Parecer
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2020 10:52:52 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Procurador para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/11/2019 12:22:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Lei protocolado sob o nº 0287, 30/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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