| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 12:44:26 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicação Efetuada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2020 12:43:43 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação Efetuada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 06/05/2020 12:34:53 |
Ação: Elaborado Decreto
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado o Decreto Legislativo, segue para o Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Decreto
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2020 12:30:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado pelo Plenário por 4 x 4, sendo quatro votos favoráveis e quatro fotos contrário, pórem é necessário a para rejeição do Projeto (Veto) a maioria absoluta dos votos. Segue para o Legislativo para elaboração do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2020 12:26:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão do parecer da Comissão, segue projeto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Análise e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/05/2020 12:26:10 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após analisado o projeto, segue parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 5/2020 - Parecer
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2020 12:23:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Comissão de Legislação, Justica e Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2020 12:19:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências o Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2020 protocolado sob o nº 0043/2020 em 04/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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